Política de Privacidade do 3ambet: Como Protegemos os Seus Dados

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 3ambet é a empresa operadora do sítio eletrônico https://3ambet.cam, doravante denominada simplesmente "3ambet" ou "Controlador".

O Controlador determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais e é responsável por garantir que todo o processamento ocorra em conformidade com a LGPD, as demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil e com as diretrizes regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 3ambet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada interação:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, sexo (opcional);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento, exigidos para conformidade legal;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamentos, não armazenados diretamente pelo 3ambet), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações com o suporte: registros de conversas via chat ao vivo, e-mail e demais canais de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma, resolução de tela;
• Dados de uso da plataforma: páginas acessadas, jogos utilizados, tempo de sessão, ações realizadas, apostas efetuadas;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (quando aplicável), tipo de dispositivo (celular, tablet, computador);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de validação de CPF obtidas junto a bases de dados públicas ou serviços de verificação de identidade autorizados;
• Dados antifraude recebidos de processadores de pagamento para verificação de transações;
• Informações de listas de restrição a apostas, quando aplicável por determinação legal ou regulatória.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 3ambet são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e determinadas:

• Execução do contrato de prestação de serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso à plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e manutenção da integridade das operações;
• Comunicação com o usuário: envio de comunicações operacionais (confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta) e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria contínua dos serviços: análise agregada de dados de uso para desenvolvimento de funcionalidades, correção de falhas e aprimoramento da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de proteção disponíveis na plataforma;
• Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações e dúvidas apresentadas pelos usuários.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da lei. O 3ambet trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 3ambet não vende dados pessoais a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e outras instituições financeiras — para processamento das transações financeiras do usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedoras — apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF e KYC, operando como operadoras de dados sob instrução do 3ambet;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou ato administrativo;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, atuando como operadores de dados sob acordo de confidencialidade.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 3ambet conserva os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e o 3ambet;
• Dados de KYC e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência regulatória;
• Logs de segurança e acesso: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação em andamento;
• Comunicações de marketing: mantidas até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme as boas práticas de segurança da informação. A eliminação de dados não afeta a validade de obrigações contratuais ou legais anteriormente estabelecidas.

7 Segurança das Informações

O 3ambet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento ilícito. As principais salvaguardas adotadas incluem:

O usuário também tem responsabilidade na segurança da sua conta: escolha uma senha forte e única, ative a autenticação em dois fatores quando disponível, não compartilhe suas credenciais com ninguém e notifique imediatamente o suporte do 3ambet caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 3ambet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento técnico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de análise e melhoria contínua. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de desempenho: medem o desempenho técnico da plataforma e auxiliam na identificação de gargalos e falhas de carregamento.

8.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear ou excluir cookies armazenados. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento correto da plataforma.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 3ambet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito]", informando seu nome completo e CPF cadastrado. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o prazo previsto na LGPD.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em https://www.gov.br/anpd.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de algumas das nossas parcerias tecnológicas — incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e provedoras de jogos internacionais —, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 3ambet atendem às exigências do artigo 33 da LGPD, sendo realizadas apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados equivalente ao previsto na lei brasileira, ou mediante adoção de garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes).

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 3ambet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. O 3ambet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 3ambet identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da conta associada;
• Exclusão permanente de todos os dados pessoais do menor identificado;
• Estorno de eventuais valores financeiros depositados, observados os procedimentos de segurança e verificação;
• Reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

Responsáveis legais por menores de idade que identifiquem o acesso indevido de crianças ou adolescentes à plataforma 3ambet devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Incidentes de Segurança e Violações de Dados

O 3ambet mantém um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança atualizado e regularmente testado. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, adotaremos as seguintes providências:

1. Contenção imediata: isolamento do sistema afetado e interrupção do vazamento para limitar o escopo do incidente;
2. Avaliação de impacto: identificação dos dados afetados, do número de titulares impactados e da natureza do incidente;
3. Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a confirmação do incidente, conforme resolução da ANPD;
4. Notificação aos titulares: comunicação aos usuários afetados contendo a natureza dos dados envolvidos, os riscos relacionados e as medidas adotadas para remediar a situação;
5. Investigação e melhoria: análise forense para determinar a causa raiz e implementação de melhorias para prevenir recorrências.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 3ambet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, na regulamentação aplicável, nas nossas práticas de negócio ou nas tecnologias que utilizamos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma. A data de "última atualização" no topo deste documento refletirá sempre a versão mais recente vigente.

O uso continuado da plataforma 3ambet após a publicação de alterações nesta Política constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor das mudanças.

14 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 3ambet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou pela ANPD.

Para entrar em contato com o DPO do 3ambet:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de titulares
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)